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Legalidade
A videoconferência deve ser tratada como política pública?
Sim. Pois a lei 11.900/09 ao modificar o CPP e permitir o interrogatório e outros atos processuai...
A videoconferência é de fácil manuseio?
Sim. basta alguns poucos cliques. Importante dizer que será elaborada uma cartilha ilustrativa.
A videoconferência pode ser utilizada para outros fins que não seja audiências judiciais?
Sim. Procedimentos administrativos da CGJ, cursos, visitas virtuais pelos familiares de presos, a...
A videoconferência se compatibiliza ao direito internacional?
Sim. Pois o preso está sendo conduzido à presença do juiz, conforme art. 7º da Convenção American...
A videoconferência tem previsão legal ?
Sim. A nível NACIONAL tanto CPP quanto novo CPC, Lei do processo eletrônico (Lei 11.419/06, art. ...
A videoconferência tem relação com segurança pública?
Sim, pois evita deslocamentos perigosos e desnecessários de presos. Aqui destaca-se que isso gera...
É possível estabelecer conexao com outros Estados, com a Justiça Federal ou mesmo com outros países?
Sim. Basta ter um microcomputador com webcam e acesso à internet.
É possível fazer audiência de custódia por videoconferência?
Sim. Diante do panorama normativo acima, inclusive do ordenamento jurídico internacional, não há ...
Esta modalidade de videoconferência é econômica?
Sim. Pois requer apenas uma microcomputador com uma câmera. Támbém é possível utilizar o sistema ...
O STF e STJ aceitam interrogatório por videoconferência?
Sim. Após a lei 11.900/09 tornou-se possível, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal:HC 99...
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A videoconferência deve ser tratada como política pública?
A videoconferência pode ser utilizada para outros fins que não seja audiências judiciais?
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Disponibilizar link da gravação no Projudi
Após realizar a gravação de uma audiência com pauta designada utilizando o Sistema de Videoconfer...
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