A videoconferência se compatibiliza ao direito internacional?
Sim. Pois o preso está sendo conduzido à presença do juiz, conforme art. 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), bem como art. 9º, parágrafo 3º, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966). Alguém pode dizer: ser conduzido à presença do juiz está sendo respeitado? Sim, pois quando do surgimento de tais normas internacionais sequer havia tal tecnologia. O fenômeno tecnológico só ocorreu no último decênio.
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