Sim. Pois a lei 11.900/09 ao modificar o CPP e permitir o interrogatório e outros atos processuais por VC, bem como o novo CPC também permitir a prática de atos processuais por VC, transformou a videoconferênciaem política pública, na verdade em questão de interesse público.
Para termos uma ideia desta afirmação, realizamos pesquisa na data de 09/06/2017 e foi constatado que há na Câmara dos Deputados 40 (quarenta) propostas em tramitação referente ao tema videoconferência e mais 15 no Senado Federal. A busca foi realizada nas classes Projetos de Emenda à Constituição e Projetos de lei. Ou seja, claramente demonstrada a preocupação estatal com este assunto.