O atual Projeto de Videoconfência foi iniciado no final de 2016, a partir do Projeto Simplificar, que objetiva o constante aprimoramento dos processos de trabalho das áreas judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Roraima. O projeto é coordenado pelo Juiz de Direito Air Marin, auxiliado pelo Gerente de Projetos Lourilúcio Moura, especialista em segurança da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação.
A primeira ação do projeto de videoconferência foi identificar e validar um sistema informatizado que pudesse substituir o sistema de Videoconferência anterior, e que possuisse as mesmas características do Sistema Nacional de Videoconferência, lançado no início de 2016 do CNJ, mas que permitisse a gravação das audiências realizadas, pois a ferramenta do CNJ, até o presente momento, não conta com essa funcionalidade fundamental para a realização de audiências judiciais por videoconferência.
Diversos softwares foram testados, prezando sempre pela simplicidade, economicidade e abrangência das funcionalidades nativas. A solução que se mostrou mais aderente ao TJRR foi o Mconf, um sistema de Conferência Web baseado em software livre. O novo Sistema de Videoconferência, nascido a partir da personalização do software Mconf para o TJRR, foi lançado em 09 de fevereiro de 2017, por meio da Portaria n.º 264/17, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2017 e referendado pela Resolução do Tribunal Pleno n.º 04/2017, fixando assim, as regras para utilização do sistema e realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
De acordo com o documento, todas as unidades do Poder Judiciário de Roraima que necessitarem da utilização do sistema serão dotadas dos equipamentos necessários, de acordo com a disponibilidade de recursos. Atualmente, 28 (vinte e oito) unidades judiciais contam com o novo sistema implantado e em pleno funcionamento.
O sistema de videoconferência oferece mais comodidade e economia para o TJRR e para as instituições parceiras, pois não exige o pagamento de licenças de uso, bem como, não necessita de aparelhamento especial, dois simples computadores dotado de webcam e microfone são suficientes para a realização da audiência, desde que, interligados pela infraestrutura de rede do TJRR ou pela rede mundial de computadores - Internet.
Além de significar a independência tecnológica, por não exigir vultuosos investimentos em equipamentos e softwares, o novo sistema se apresenta mais vantajoso, pois mantém a mesma qualidade e garantias do seu antecessor, e ainda: integra todas as funcionalidades em uma única plataforma, permite a gravação e a disponibilização de acesso seguro e integral aos vídeos gerados e permite a integração com o Sistema de Processo Eletrônico Judicial - Projudi.
O Sistema de videoconferência nasceu da necessidade do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em dar mais agilidade às audiências envolvendo testemunhas e réus que estão em cumprimento de medidas restritivas de liberdade em meio fechado provisoriamente ou com sentença transitado em julgado.
Em 2011 o CNJ doou para o TJRR uma MCU, equipamento de videoconferência, para realização de videoconferências com presídios federais pela Infovia do Judiciário.
Em 2012, o TJRR adquiriu 5 MCUs idênticas àquela doada pelo CNJ, e implantou inicialmente a solução de videoconferência em duas varas piloto: 3ª Vara Criminal e 7ª Vara Criminal da comarca de Boa Vista e em sala projetada no presídio masculino da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo - PAMC.
O projeto piloto possibilitou, além das audiências por videoconferência entre as unidades citadas, realizar audiências virtuais com o Presídio Federal de Rondônia, que possui presos intercambiados do Sistema Prisional de Roraima, deste modo, foi possível realizar audiências de processos de qualquer tribunal que estivesse conectado na Infovia do Judiciário.
Em 2013 o TJRR ampliou o projeto para a Vara de Execução Penal, Vara de Entorpecentes e Organização Criminosa, 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e 1a. Vara da Infância e Juventude, e para a Cadeia Pública Masculina, Cadeia Pública Feminina e Centro Socioeducativo de Boa Vista.
Em 2014 o juiz de Direito Air Marin Junior, respondendo, cumulativamente pelas, Comarcas de Pacaraima e Caracaraí, realizou algumas audiências de conciliação e de instrução, usando uma ferramenta de videoconferência simplificada, afinal, naquela época as comarcas não contavam com equipamentos de videoconferência.
Foram as primeiras audiências por videoconferência realizadas no interior do Estado, e representaram um marco decisivo para a continuidade e crescimento na utilização de soluções de videoconferência pelo Judiciário Roraimense.
Devido ao alto valor de investimento para a aquisição dos equipamentos e das licenças de uso de uma ferramenta proprietária, e ainda a impossibilidade de gravar as audiências em solução própria, em 2015 o TJRR iniciou estudo para adoção de uma solução mais amigável, acessível via internet, compatível com a maioria dos dispositivos e que permitisse a gravação segura de todas as audiências realizadas.
Em 2016 o projeto alcançou todas as comarcas do interior e foram implantadas salas específicas para videoconferência nos Fóruns Cível e Criminal, atualmente o Sistema de Videoconferência está implantado em 20 locais.
Em dezembro de 2016 foi instituído o projeto "4.9 Videoconferência", previsto para ser concluído em dezembro de 2018 com a implantação da nova solução em todas as unidades judiciais e parceiros do Poder Judiciário Roraimense.
Decreto Lei n.º 5.015, de 12 de março de 2004;
Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006;
Lei n.º 11.900, de 8 de janeiro de 2009;
Resolução CNJ n.º 105 de 06 de abril de 2010;
Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015;
Resolução TJRR - Tribunal Pleno n.º 30, de 22 de junho de 2016;
Portaria TJRR - Presidência n.º 264, de 07 de fevereiro de 2017.
Resolução TJRR - Tribunal Pleno n.º 04, de 15 de fevereiro de 2017.
Portaria TJRR - Presidência n.º 1789, de 01 de setembro de 2017.
Provimento TJRR - Corregedoria Geral de Justiça n.º 003, de 01 de março de 2018.
Portaria TJRR - Corregedoria Geral de Justiça n.º 005, de 17 de janeiro de 2019.
A Portaria TJRR n.º 264/17 prevê que o TJRR poderá celebrar convênio com órgãos externos para integração destes ao sistema de videoconferência, neste sentido, foi firmado acordo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de Roraima que está utilizando o sistema para realizar atendimentos por videoconferência a réus presos. O acordo se estende, com o mesmo objetivo, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima.
O TJRR firmou acordo também com a Polícia Militar do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) com o objetivo de possibilitar a realização de audiencias por videoconferência. O acordo permite a disponibilização de sala com a infraestrutura adequada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Feminina, Cadeia de São Luiz, Centro Socioeducativo e Comando de Policiamento da Capital.
Título do projeto: 4.9 Videoconferência
Número do Projeto: Iniciativa 10.1 - Aprimorar a Infraestrutura de TI para realização de videoconferência
Tipo do Projeto: Infraestrutura de TIC
Tema do Projeto: Aprendizagem e Crescimento
Categoria do Projeto: PEI 2015-2020: Perspectiva Cliente
Gestor do Projeto: Juiz de Direito Dr. Air Marin Junior (3011455) - air.junior@tjrr.jus.br
Gerente do Projeto: Gerente de Projetos II Lourilúcio Moura (3011432) - lourilucio@tjrr.jus.br
Demandante: Juiza Auxiliar da Presidência Dra. Bruna Zagallo - (3011346) - bruna.zagallo@tjrr.jus.br
Executor: É de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima a implantação do Sistema de Videoconferência, o treinamento dos usuários, a manutenção do sistema, o armazenamento seguro das audiências gravadas e a realização de estudos para o aprimoramento contínuo do sistema.
Descrição: Este projeto engloba todas as ações para disponibilização de infraestrutura e desenvolvimento de sistemas para a realização e a gravação de audiências presenciais e por meio de videoconferências, reuniões por web conferências, transmissão em tempo real das sessões do júri e ações de capacitação.
1. O quê?
Proporcionar mais um meio de realização de audiências, utilizando-se da tecnologia de videoconferência, não substituindo o modelo atual, porém aumentando a possibilidade de realização de mais audiências.
2. Quando?
Dezembro de 2016 a dezembro de 2018
3. Por que?
Devido a necessidade de reduzir o índice de cancelamento de audiências presenciais nas varas criminais, que são canceladas por diversos motivos, como falta de escolta do réu, falta de combustível para a viatura, problemas no transporte, risco de fuga, economia dos gastos públicos, entre outros.
4. Quem?
Gerente de Projetos II lotado na STI
5. Onde?
Todas as unidades judiciais
Objetivo do Projeto: Ampliar a capacidade de realização de audiências judiciais, utilizando-se da tecnologia de videoconferência, com o objetivo de proporcinar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem substituir o modelo tradicional.
Ampliar a capacidade de comunicação do TJRR com eficiência e segurança;
Melhorar a prestação jurisdicional, diminuindo o número de audiências presenciais canceladas por falta de infraestrutura, transporte, segurança, entre outros;
Permitir o acesso às gravações das sessões e audiências realizadas pela plataforma, respeitando o sigilo e a garantia de privacidade e confidencialidade;
Possibilitar o acompanhamento ao vivo de sessões e audiências pela internet;
Prover infraestrutura de comunicação aos projetos vigentes e futuros, tais como o teletrabalho, depoimento a distância, visita virtual, entre outros;
Proporcionar o aperfeiçoamento profissional por meio de capacitações por videoconferência;
Criar uma versão independente do software livre Big Blue Button (http://bigbluebutton.org/open-source-license/) e personalizar suas funcionalidades para a realização e a gravação de videoconferências, disponibilizando um sistema modular e parametrizável que permita acesso aos Magistrados, Servidores e interessados (Procuradores, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Partes em processos, fornecedores, instrutores externos e sociedade em geral), via internet, por meio de computadores, tablets e smartphones, para a participação virtual em audiências, reuniões, webconferências, capacitações e transmissões em tempo real, bem como, localmente, para a gravação das audiências presenciais.
1. Premissas do projeto:
Infraestrutura de transmissão de dados de qualidade interligando todas as unidades do TJRR;
Infraestrutura de armazenamento e processamento de dados;
Capacidade técnica para implantação e manuteção dos sistemas e serviços adotados;
Parcerias com as diversas entidades que compõe o sistema judiciário;
1. Premissas Judiciais:
Importante destacar que o interrogatório por videoconferência é realizado pelo juízo onde tramita o processo, sendo asseguradas as seguintes garantias ao acusado:
direito de assistir, pelo sistema de videoconferência, a audiência realizada no juízo onde tramita o processo;
direito de presença de seu advogado ou de defensor na sala onde for prestado o seu interrogatório;
direito de presença de seu advogado ou de defensor na sala onde for realizada a audiência una de instrução e julgamento; e
direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado ou defensor, o que compreende acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre advogado ou defensor que esteja no presídio ou no local do interrogatório.
1. Restrições:
Indisponibilidade de recursos financeiros;
Falta de conhecimento da equipe técnica/infraestrutura;
2. Riscos:
Falta de estrutura mínima de TI (infraestrutura).
Falta de pessoal treinado para suportar o sistema
Aumento mais rápido do que o programado quanto ao uso do sistema
Demanda por espaço de armazenamento maior que o disponível
3. Indicadores:
Percentual das unidades judiciárias que necessitem realizar audiência por videoconferência
Percentual das unidades administrativas que necessitem realizar reuniões e eventos videoconferência
Percentual de cartas precatórias atendidas por videoconferência
Últimas informações (Atualizado em 15 de Agosto de 2018):
A primeira etapa do projeto de Videoconferência foi concluída em fevereiro de 2017 com a disponibilização do sistema em 20 localidades, na segunda etapa, em fevereiro de 2018, foram incluídos 8 novos locais. Com a conclusão da terceira etapa, em agosto de 2018, o TJRR disponibilizou o sistema de videoconferência em 40 salas. A quarta e última etapa do projeto está prevista para dezembro de 2018 e pretende atender todas as unidides judiciais e parceiros do Poder Judiciário Roraimense, disponibilizando o sistema de videoconferência em 70 salas.
Em relação a utilização do sistema, até 15 de Agosto de 2018 foram realizadas 4.583 sessões, perfazendo um total de 18.804 horas de gravação e 140Gb de dados armazenados.
Para mais detalhes do projeto consulte as informações atualizadas na ferramenta oficial do TJRR para Gerenciamento de Projeto, o Artia.
O Sistema de Videoconferência do TJRR foi concebido para permitir a realização de conferências virtuais ágeis e descomplicadas, exigindo do participante apenas computador ou dispositivo móvel, acesso à Internet e uma webcam, para interagir em audiências, reuniões e eventos, com recursos avançados de comunicação e colaboração.
O Sistema de Videoconferência do TJRR é uma ramificação (fork) do Software Mconf.org um sistema de conferência na web de código aberto, construído a partir do software BigBlueButton, sistema de conferência web voltado para aprendizagem on-line, também de código aberto.
A escolha do Mconf se deu principalmente pela sua estabilidade e escalabilidade com balanceamento de carga, o que permite a utilização simultânea de centenas de conexões e o crescimento progressivo, de acordo com a demanda. Foi considerado também o fato do Mconf possuir uma comunidade ativa e estar em constante melhoria e desenvolvimento, e principalmente por ter como principal patrocinador do projeto a RNP - Rede Nacional de Pesquisa, organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI) e mantida em conjunto com os ministérios da Educação(MEC), Cultura(MinC) e Saúde(MS).
O Mconf nasceu no laboratório do PRAV (Projetos em Áudio e Vídeo) do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, e atualmente é explorado comercialmente pela startup gaúcha Mconf Tecnologia, fruto do programa de empreendedorismo da UFRGS-Sedetec – Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Assim como seus antecessores, os códigos fontes de todos os módulos e scripts do Sistema de Videoconferência do TJRR, estão disponíveis integral e gratuitamente no GitHub, um sistema de controle e distribuição dos fontes de software.
Compartilhamento de áudio;
Compartilhamento de vídeo;
Compartilhamento de documentos nos mais diversos formatos;
Compartilhamento de tela (desktop) do computador;
Notas compartilhadas e chat público ou privado;
Gravação completa das videoconferências.
Todos os componentes inclusos no Sistema de Videoconferência do TJRR são originários do projeto BigBlueButton e Mconf, e estão disponíveis sob a licença GNU Lesser General Public License, assim como todas as personalizações e melhorias desenvolvidas pelo TJRR respeitam integralmente todas as diretrizes desta licença.
O sistema incorpora o projeto Red5phone Open Source Project, que é desenvolvido e distribuído sob a licença GPL.
Essas licenças permitem utilizar livremente qualquer parte do sistema para integração em outras aplicações, seja para distribuir os aplicativos ou para executá-los em um ambiente hospedado, desde que sejam mantidos os mesmos termos da licença LGPL e, se for usar o red5phone, os da licença GPL também.
O nome BigBlueButton e o logotipo do BigBlueButton são marcas comerciais da BigBlueButton Inc.
Em um ambiente de código aberto, quanto mais as pessoas usam o sistema, melhor ele fica. Quando várias instituições estão usando uma mesma solução, testando, pensando sobre isso, e, possivelmente, colaborando com o seu desenvolvimento, todo mundo é favorecido.
A infraestrutura física é demonstrada no gráfico abaixo:
O principal benefício do Sistema de Videoconferência é a facilidade em reunir pessoas fisicamente distantes, a qualquer hora e com um mínimo de recursos necessário. Dessa maneira, é possível gerar economia, agilizar processos, aumentar a produtividade e facilitar a comunicação em todos os níveis organizacionais. O sistema é multiplataforma e foi pensado para ser usado em diversas ocasiões, tais como:
gravação de uma audiência judicial presencial ou à distância;
realização de reuniões administrativas com todas as Unididades Judiciais, inclusive com as Comarcas do Interior;
transmissão de palestras e eventos;
capacitação, treinamento e ensino a distância (EAD); e
utilização por entidades parceiras, como exemplo, o atendimento virtual do Defensor Público ao réu preso.
Para o judiciário roraimense as vantagens são diversas, destacando-se diretamente:
A economia de recursos públicos, uma vez que não há a necessidade de deslocamento e escolta do acusado para comparecer à audiência;
Economia para as partes, que podem participar da audiência mesmo estando em outro Estado, País, ou em um estabelecimento prisional;
Diminuição do risco de fuga e maior garantia da integridade física, tanto dos reeducandos, quanto das vítimas;
A agilidade processual, respeitando todos os direitos e garantias constitucionais tanto dos acusados, como das vítimas. Como a audiência é gravada, não há necessidade de transcrição integral do depoimento, além de diminuir significativamente os adiamentos de audiências pela impossibilidade de apresentação do réu.
Segurança dos dados:No que diz respeito à segurança dos dados, BigBlueButton e Mconf possuem características idênticas, conforme consta na documentação oficial do BigBlueButton.
Criptografia do áudio: A partir da soma de verificação calculada com base em um segredo compartilhado usando o Modelo de segurança da API, o áudio sob WebRTC (FireFox ou Chrome) usará primeiro o Datagram Transport Layer Security - DTLS para fornecer privacidade de comunicação para protocolos de datagrama e, uma vez que o fluxo de mídia é estabelecido, transmitirá os pacotes de áudio criptografados usando o Protocolo Real Time Seguro - SRTP.
Segurança na web:O sistema conta com um certificado para comunicação segura via HTTP usando SSL, isso permite que a comunicação da API não possa ser interceptada, impedindo o reuso de chamadas de criação e entrada indevida nas salas virtuais de videoconferência, por exemplo.
Segurança no ambiente:O sistema de comunicação WebSocket é munido de mecanismos de segurança que impedem que a troca de informações via WebSocket possa ser interceptada.
Quando o WebRtc não está ativo, a comunicação é estabelecida com base no protocolo RTMP, que é usado para áudio, vídeo e dados dentro da sala, nestes casos a comunicação não é criptografada.
O Gráfico abaixo demonstra a utilização do sistema desde a implantação em dezembro de 2016:
Tempo médio de uma audiência gravada: 25 minutos;
Tamanho médio de uma gravação: 9Mb/Minuto;
Espaço Total armazenado em disco: 5,5Gb.
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SEDE ADMINISTRATIVA - TJRRED. LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FIN
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